Tag Incapacidade civil

Tag: Incapacidade civil

Como descobrir o cartório de registro de nascimento Rio de Janeiro RJ?

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Diferença entre Direito Processual Penal e Direito Processual Civil

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Pode-se afirmar que são condições da ação pelo código de processo civil de 2015

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Quais foram os motivos da Guerra Civil Espanhola?

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Quando foi a República de Cromwell?

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Documentos para casar no civil 2022

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Como é determinado o domicílio conjugal no direito internacional privado brasileiro?

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O que estipula em favor de terceiro não pode exigir?

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O que é cidadania real ou substantiva?

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O que é o Marco Civil da Internet Brainly?

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Qual o princípio fundamental do Direito Sucessório no que ele consiste?

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Pode o pagamento realizado ao credor incapaz ser considerado válido?

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Curso primeiros socorros gratuito assinado por bombeiro civil presencial

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Qual o nome do primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar?

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Sobre os prazos processuais no código de processo civil de 2015, é correto afirmar que:

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Qual o prazo máximo para anular um casamento?

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A Guerra Civil Espanhola costuma ser vista como um ensaio para a Segunda Guerra Mundial porque

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O mesmo que função em construção

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O que quer dizer concessão de aposentadoria por incapacidade permanente?

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Porque a ONU não fez nada em Ruanda qual é a sua política nesses países?

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É nulo o casamento contraído pelo portador de doença grave e transmissível.

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Qual o prazo máximo de validade da cláusula de retrovenda nos contratos de compra e venda?

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Qual é a diferença entre Direito Público e Direito Privado?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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Rescisão contrato prestação de serviços prazo determinado

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Trata-se de tríplice responsabilidade em matéria ambiental, em regra, independentes e autônomas.

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Quanto à responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Assinale a alternativa correta?

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Que formalidades são dispensadas no casamento nuncupativo?

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Quais são as doenças que dão direito aos benefícios por incapacidade?

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Quais são os pressupostos de admissibilidade recursal no sistema processual civil?

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Quais são os dois requisitos necessários para que o contrato de trespasse produza efeitos com relação a terceiros?

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A pessoa impedida de exercer atividade empresária, nos critérios do artigo 972 do código civil:

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O código civil de 2002, diferentemente do código comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

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Que modificação que ocorreu entre o direito comercial e O Direito Empresarial com a vigência do Código Civil de 2002?

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O que é e qual a função do regime das incapacidades no Direito Civil?

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O evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.

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Que classe social era o sustentáculo do poder civil nas primeiras décadas da República?

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Como Rousseau pensaram os conceitos de estado de natureza e contrato social?

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É correto afirmar que no que tange às normas fundamentais do novo Código de Processo Civil?

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É admissível a alteração de regime de bens na constância do casamento?

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Quais são as pessoas jurídicas de direito público externo e interno quais são as pessoas jurídicas de direito privado trazidas pelo Código Civil?

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Qual desses regimes de casamento não permite a constituição societária entre cônjuges?

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É possível a alteração do regime mesmo o casamento tendo ocorrido ainda sob a égide do CC 1916 que previa a imutabilidade?

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Qual é a penalidade que a lei civil impõe a casamentos de pessoas impedidas?

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Quem são absolutamente capazes incapazes é relativamente incapazes pelo Código Civil?

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Quanto ao casamento pelas regras do Código Civil brasileiro pode se afirmar que?

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A existência de um dano não é uma condição necessária para a configuração de um ato ilícito.

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É possível o reconhecimento de paternidade por escrito particular a ser arquivado em cartório?

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil é realizado o ato com aquele que não atingiu a idade núbil o casamento será nulo?

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O herdeiro que permanece em silêncio, indiferente à herança, significa aceitação tácita.

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O código de processo civil acolheu o princípio da reformatio in pejus.

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Qual a diferença entre policia federal civil e militar

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Quais as modificações que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe ao conceito de incapacidade?

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a modalidade de responsabilidade civil que figura como regra no Código de Defesa do Consumidor e a exceção?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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Será responsabilizado com fundamento na responsabilidade subjetiva do Estado?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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O que é preciso para ser policial civil

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O que significa dizer que devemos usar imagens humanas?

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Quais foram os grupos que guerrearam nos campos de batalha durante a Guerra Civil Espanhola?

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Quais as pessoas jurídicas de direito privado descritas no Código Civil?

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Qual artigo da Constituição Federal se encontra a responsabilidade civil do Estado?

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Qual o valor da segunda via da certidão de nascimento em Minas Gerais?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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Which of the following was a consequence of the supreme court decisions in 1883 called the civil rights cases?

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Concurso polícia civil rj - investigador

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Qual a responsabilidade do sócio administrador?

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Em base qual o percentual de multa cobrada por quê

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Vestido de noiva no civil

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São pressupostos para a responsabilidade civil do fornecedor por fato do produto segundo jurisprudência do STJ?

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Qual a teoria utilizada para a tutela e o ressarcimento do dano ambiental?

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Quais os tipos de reparação possíveis para o dano ambiental é possível cumular os diferentes pedidos de reparação de dano ambiental?

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Diferença entre engenharia civil e de produção

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Quais as causas e consequências da Revolução Puritana?

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Qual é a diferença entre a incapacidade temporária e permanente?

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Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

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Como fica a responsabilidade dos sócios de uma sociedade simples pura e de uma sociedade simples limitada?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

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Qual e a diferença entre um contrato de trabalho determinado e indeterminado?

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Diferença entre direito civil e penal

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Qual a diferença entre contrato de trabalho por prazo determinado do contrato de trabalho por prazo determinado?

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Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como funciona uma empresa limitada como funciona o administrador da empresa?

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Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?

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Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?

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Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto tempo demora para tirar a segunda via da certidão de nascimento?

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